Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS

Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27), informou o banco. Expectativa da Caixa é emprestar cerca de R$ 5 bilhões.

Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Presidiário pede mas não obtém guarda do filho, mantida com a avó da criança

Em apelação, o genitor sustentou que só em situações de risco o menor deve ser colocado em família substituta; ressaltou ainda que tem condições financeiras e psicológicas para criar seu filho

Ato demissional. Empregado inapto para o trabalho.

Nulidade.

Ladrão é condenado por tentar roubar carga de carrinhos de bebê

Homem é acusado de tentar roubar caminhão contendo carga de carrinhos de bebê e embalagens de padaria

Homem que matou empresário em porta de academia é condenado por latrocínio

Ação Penal

Acusado de matar por dívida de crack é condenado

Réu deve cumprir a pena em regime inicial fechado e não pode recorrer da sentença em liberdade

Incidental de nulidade de citação.

Ação de cobrança. Execução. Arguição.

TJRJ condena Município de Araruama a indenizar menor

Menor que caiu de bicicleta dentro de uma galeria de águas pluviais, que estava aberta e submersa em razão de chuvas

Recurso de revista. Danos morais.

Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.

Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira.

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

Direitos Humanos investigam maus-tratos em prisão de Araraquara

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

O presente artigo objetiva abordar a visão contemporânea da investigação policial à luz do princípio democrático. Nesse sentido, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e, também, como a jurisprudência, sobretudo a dos Tribunais Superiores, vêm se posicionando nos últimos anos acerca da temática. A concepção democrática da investigação preliminar visa assegurar os direitos fundamentais dos investigados e, por isso, temas sensíveis que geram grande imbróglio no mundo jurídico exsurgem e devem ser tratados com máxima acuidade. Diante disso, neste trabalho será abordada a atuação do delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, a indispensabilidade da investigação preliminar, enfatizando o valor probatório do inquérito policial e, por fim, será analisada a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa no curso da investigação policial.

Rede de cosméticos é condenada por obrigar consultora a mudar visual dos cabelos alisados

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. IPI. Princípio da não cumulatividade. Exercício do direito de crédito postergado pelo fisco.

Não caracterização de crédito escritural. Correção monetária. Incidência.